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Quarta, 13 Dezembro 2017 Escrito por em Legislação Seja o primeiro a comentar!
A Receita Federal acaba de publicar uma nova obrigação para pessoas físicas e jurídicas residentes em todo o território nacional brasileiro: a DME, que entrará em vigor já em 1º de janeiro de 2018. Entenda a DME Já publicamos aqui no blog do Arquivei diversas vezes que o Governo está procurando meios de coibir qualquer prática de sonegação fiscal, corrupção ou lavagem de dinheiro, de pessoas ou de empresas. Já…
Quarta, 13 Dezembro 2017 Escrito por em Tributação Seja o primeiro a comentar!
Desde o dia 1 de julho de 2017 alguns estabelecimentos, mediante publicação no Diário oficial da União, estão obrigados a informar o CEST em alguns produtos. A partir desta data a adequação ao CEST se tornou obrigatória a todas as empresas que possuem em seu estabelecimento mercadorias descritas na tabela do convênio ICMS 92/15 e realizem a emissão de documento fiscais através do SAT, NFC-E, NF-E, ECF e PAF-ECF. Neste…
Quarta, 13 Dezembro 2017 Escrito por em Tributação Seja o primeiro a comentar!
Como é a tributação do Simples Nacional e o que vai mudar Criado em 2007, o Simples Nacional representou um importante passo nadiminuição da burocracia na hora da prestação de contas junto ao Fisco. Com ele, foi unificada e cobrança de oito impostos em uma única guia do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Para micro e pequenas empresas, o faturamento contemplado pelo Simples, atualmente, está entre R$ 360 mil e…
Quarta, 13 Dezembro 2017 Escrito por em Legislação Seja o primeiro a comentar!
Confaz adia para 2018 início de validação do campo destinado ao código de barras da NF-e e da NFC-e e determina novo cronograma O adiamento da validação do campo da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e destinado ao código de barras veio com a publicação do Ajuste SINIEF nº 11 e nº 12 (DOU de 11/09). O início de validação do campo…
Sexta, 08 Dezembro 2017 Escrito por em Tributação Seja o primeiro a comentar!
Com a publicação da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo, no Diário Oficial da União de 30 de Novembro, ficou definido que o eSocial será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Foi publicada pelo Comitê Diretivo do eSocial a Resolução nº 1 de 29 de Novembro de 2017, que altera a Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016, estabelecendo a implementação progressiva do…
Sexta, 08 Dezembro 2017 Escrito por em Tributação Seja o primeiro a comentar!
O Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, que modifica a Lei Complementar nº 123, de 2006, foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2015, passou pelo Senado Federal em junho deste ano e, como sofreu modificações, foi novamente apreciado pelos deputados, sendo a sua versão final aprovada por unanimidade em 4 de outubro. Ela precisa ter a sanção presidencial. Os dados apresentados aqui são do…